Acervo ANTC — Novidades https://acervo.antcbrasil.org.br/ Novos itens do Acervo ANTC: a produção bibliográfica dos Auditores de Controle Externo reunida em um só lugar. pt-BR Wed, 14 Oct 2026 23:58:49 GMT 360 Regime jurídico dos tribunais de contas: estrutura, organização, competências, processo, bens jurídicos tutelados, sistema de responsabilização https://www.editorajuspodivm.com.br/regime-juridico-dos-tribunais-de-contas-2027-ismar-viana acervo-antc-XA5LGVSC Thu, 01 Oct 2026 11:26:06 GMT Ismar dos Santos Viana Livro devido processo legal direito administrativo sancionador responsabilização Livro · 2026

Auditor(a): Ismar dos Santos Viana (TCE-SE)

VIANA, Ismar dos Santos. Regime jurídico dos tribunais de contas: estrutura, organização, competências, processo, bens jurídicos tutelados, sistema de responsabilização. São Paulo: Juspodivm, 2026. Disponível em: https://www.editorajuspodivm.com.br/regime-juridico-dos-tribunais-de-contas-2027-ismar-viana.
]]> Quanto vale, no orçamento, aquilo que dizemos ser prioridade no discurso? https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/quanto-vale-no-orcamento-aquilo-que-dizemos-ser-prioridade-no-discurso acervo-antc-XXE8H2TB Tue, 29 Sep 2026 17:38:23 GMT Karine Tomaz Veiga Artigo de opinião orçamento público rastreabilidade de recursos violência de gênero Artigo de opinião · 2026

Auditor(a): Karine Tomaz Veiga (TCE-RJ)

VEIGA, Karine Tomaz. Quanto vale, no orçamento, aquilo que dizemos ser prioridade no discurso?. [S. l.], 2026. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/quanto-vale-no-orcamento-aquilo-que-dizemos-ser-prioridade-no-discurso. Acesso em: 29 set. 2026.
]]> Emendas parlamentares e tribunais de contas https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/emendas-parlamentares-e-tribunais-de-contas acervo-antc-VIVVCDAB Thu, 24 Sep 2026 21:09:32 GMT Thaisse Craveiro de Souza Oliveira Artigo de opinião controle externo emendas parlamentares uniformidade do controle Artigo de opinião · 2026

Auditor(a): Thaisse Craveiro de Souza Oliveira (TCE-CE)

OLIVEIRA, Thaisse Craveiro de Souza. Emendas parlamentares e tribunais de contas. [S. l.], 2026. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/emendas-parlamentares-e-tribunais-de-contas. Acesso em: 24 set. 2026.
]]> Tribunais de contas e a imparcialidade das fiscalizações como direito do cidadão https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/tribunais-de-contas-e-a-imparcialidade-das-fiscalizacoes-como-direito-do-cidadao acervo-antc-BZFFAT5G Thu, 24 Sep 2026 21:08:33 GMT Thaisse Craveiro de Souza Oliveira Artigo de opinião controle externo fiscalização imparcial imparcialidade Artigo de opinião · 2026

Auditor(a): Thaisse Craveiro de Souza Oliveira (TCE-CE)

OLIVEIRA, Thaisse Craveiro de Souza. Tribunais de contas e a imparcialidade das fiscalizações como direito do cidadão. [S. l.], 2026. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/tribunais-de-contas-e-a-imparcialidade-das-fiscalizacoes-como-direito-do-cidadao. Acesso em: 24 set. 2026.
]]> Tribunais de contas e o desafio dos problemas complexos no setor público https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/tribunais-de-contas-e-o-desafio-dos-problemas-complexos-no-setor-publico acervo-antc-GESTDPZ3 Thu, 24 Sep 2026 21:05:00 GMT Thaisse Craveiro de Souza Oliveira Reinaldo Alencar Domingues Rogério Ribeiro Artigo de opinião avaliação de políticas controle externo problemas complexos Artigo de opinião · 2026

Auditores: Thaisse Craveiro de Souza Oliveira (TCE-CE); Reinaldo Alencar Domingues (TCDF); Rogério Ribeiro (TCDF)

OLIVEIRA, Thaisse Craveiro de Souza; DOMINGUES, Reinaldo Alencar; RIBEIRO, Rogério. Tribunais de contas e o desafio dos problemas complexos no setor público. [S. l.], 2026. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/tribunais-de-contas-e-o-desafio-dos-problemas-complexos-no-setor-publico. Acesso em: 24 set. 2026.
]]> Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, consequencialismo e jurimetria: Um estudo sobre as decisões do Tribunal de Contas da União https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i9.95 acervo-antc-S2VQ4GH3 Thu, 24 Sep 2026 19:40:18 GMT Gilson Piqueras Garcia Murilo Arakaki Simone Andréa Rodrigues Thalita Tiengo Hamanaka Ulisses Marins Malinosky Artigo de periódico LINDB jurimetria pesquisa empírica Artigo de periódico · 2022

Auditor(a): Gilson Piqueras Garcia (TCM-SP)

GARCIA, Gilson Piqueras et al. Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, consequencialismo e jurimetria: Um estudo sobre as decisões do Tribunal de Contas da União. Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, [s. l.], v. 1, n. 9, p. 23–45, 2022. Disponível em: https://simetria.emnuvens.com.br/simetria/article/view/95. Acesso em: 15 set. 2025.
]]> Situações de emergência, controle social, tribunais de contas e jurimetria: Um estudo das decisões sobre denúncias e representações apresentadas ao Tribunal de Contas da União https://doi.org/https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i22.347 acervo-antc-W84PGX4X Thu, 24 Sep 2026 19:40:18 GMT Gilson Piqueras Garcia Artigo de periódico controle social jurimetria pesquisa empírica Artigo de periódico · 2020

Auditor(a): Gilson Piqueras Garcia (TCM-SP)

GARCIA, Gilson Piqueras. Situações de emergência, controle social, tribunais de contas e jurimetria: Um estudo das decisões sobre denúncias e representações apresentadas ao Tribunal de Contas da União. Revista da CGU, [s. l.], v. 12, n. 22, p. 275–288, 2020. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/347. Acesso em: 1 jul. 2026.
]]> Tribunais de contas e jurimetria: um modelo de análise para as denúncias apresentadas ao Tribunal de Contas da União https://doi.org/10.70690/ns2kyc96 acervo-antc-VLJG4Q9A Thu, 24 Sep 2026 19:40:18 GMT Gilson Piqueras Garcia Artigo de periódico controle social jurimetria pesquisa empírica Artigo de periódico · 2020

Auditor(a): Gilson Piqueras Garcia (TCM-SP)

GARCIA, Gilson Piqueras. Tribunais de contas e jurimetria: um modelo de análise para as denúncias apresentadas ao Tribunal de Contas da União. Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, [s. l.], v. 1, n. 2, p. 64–79, 2020. Disponível em: https://revista.tcerj.tc.br/rtcerj/article/view/12. Acesso em: 1 jul. 2026.
]]> Competências constitucionais dos Tribunais de Contas na proteção do concurso público https://negocios.forumconhecimento.com.br/produto/competencias-constitucionais-dos-tribunais-de-contas-na-protecao-do-concurso-publico-151229 acervo-antc-BZNHETP6 Thu, 24 Sep 2026 19:39:11 GMT Evandro Nunes Franco Livro concurso público controle externo direito constitucional Livro · 2024

Auditor(a): Evandro Nunes Franco (TCE-RN)

FRANCO, Evandro Nunes. Competências constitucionais dos Tribunais de Contas na proteção do concurso público. Belo Horizonte, MG: Editora Fórum, 2024. Disponível em: https://negocios.forumconhecimento.com.br/produto/competencias-constitucionais-dos-tribunais-de-contas-na-protecao-do-concurso-publico-151229.
]]> Toda ação rescisória desconstitui decisão transitada em julgada https://www.migalhas.com.br/depeso/346374/toda-acao-rescisoria-desconstitui-decisao-transitada-em-julgada acervo-antc-CRV246S3 Thu, 24 Sep 2026 19:18:14 GMT Gihad Menezes Artigo de opinião devido processo legal processo administrativo segurança jurídica Artigo de opinião · 2021

Auditor(a): Gihad Menezes (TCE-PR)

MENEZES, Gihad. Toda ação rescisória desconstitui decisão transitada em julgada. [S. l.], 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/346374/toda-acao-rescisoria-desconstitui-decisao-transitada-em-julgada. Acesso em: 24 set. 2026.
]]> Quem paga a conta do desequilíbrio tributário nos contratos públicos? https://www.migalhas.com.br/depeso/460442/quem-paga-a-conta-do-desequilibrio-tributario-nos-contratos-publicos acervo-antc-ZMAS2CAM Thu, 24 Sep 2026 19:16:11 GMT Gihad Menezes Artigo de opinião licitações e contratos responsabilização segurança jurídica Artigo de opinião · 2026

Auditor(a): Gihad Menezes (TCE-PR)

MENEZES, Gihad. Quem paga a conta do desequilíbrio tributário nos contratos públicos?. [S. l.], 2026. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/460442/quem-paga-a-conta-do-desequilibrio-tributario-nos-contratos-publicos. Acesso em: 24 set. 2026.
]]> Dosimetria de sanções no controle externo : uma análise empírica sob a ótica do TCU. http://repositorio.unb.br/handle/10482/54437 acervo-antc-JRM9H2VR Thu, 24 Sep 2026 18:54:53 GMT Caio Filipe Costa Barros Dissertação LINDB direito administrativo sancionador responsabilização Dissertação · 2026

Auditor(a): Caio Filipe Costa Barros (TCDF)

BARROS, Caio Filipe Costa. Dosimetria de sanções no controle externo : uma análise empírica sob a ótica do TCU. 2026. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade de Brasília, Brasília, 2026. Disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/54437. Acesso em: 24 set. 2026.
]]> Inelegibilidade e mudança legislativa: equívoco ou blindagem? https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/inelegibilidade-e-mudanca-legislativa-equivoco-ou-blindagem acervo-antc-R85MNPM9 Thu, 24 Sep 2026 18:51:35 GMT Ismar Viana Artigo de opinião improbidade administrativa processo administrativo segurança jurídica Artigo de opinião · 2021

Auditor(a): Ismar dos Santos Viana (TCE-SE)

VIANA, Ismar. Inelegibilidade e mudança legislativa: equívoco ou blindagem?. [S. l.], 2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/inelegibilidade-e-mudanca-legislativa-equivoco-ou-blindagem. Acesso em: 24 set. 2026.
]]> A Resolução 332 do TCU e os riscos de nulidade de instruções processuais https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-resolucao-332-do-tcu-e-os-riscos-de-nulidade-de-instrucoes-processuais acervo-antc-UFJFFGUH Thu, 24 Sep 2026 18:49:50 GMT Ismar Viana Artigo de opinião devido processo legal processo administrativo segurança jurídica Artigo de opinião · 2021

Auditor(a): Ismar dos Santos Viana (TCE-SE)

VIANA, Ismar. A Resolução 332 do TCU e os riscos de nulidade de instruções processuais. [S. l.], 2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-resolucao-332-do-tcu-e-os-riscos-de-nulidade-de-instrucoes-processuais. Acesso em: 24 set. 2026.
]]> Jurimetria aplicada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal: uma análise empírica de sua competência sancionatória https://repositorio.idp.edu.br/entities/publication/05d2ee23-10f4-4f2a-984b-9dc36ff97042 acervo-antc-QIPV6ACY Thu, 24 Sep 2026 18:43:03 GMT Caio Filipe Costa Barros Monografia devido processo legal direito administrativo sancionador responsabilização Monografia · 2023

Auditor(a): Caio Filipe Costa Barros (TCDF)

BARROS, Caio Filipe Costa. Jurimetria aplicada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal: uma análise empírica de sua competência sancionatória. 2023. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2023. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br/entities/publication/05d2ee23-10f4-4f2a-984b-9dc36ff97042. Acesso em: 24 set. 2026.
]]> Direito do controle externo sancionador: pressupostos da responsabilização nos tribunais de contas, considerada a sua autonomia constitucional https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/18082 acervo-antc-F9P5ACJC Thu, 24 Sep 2026 17:33:16 GMT Odilon Cavallari de Oliveira Tese devido processo legal direito administrativo sancionador responsabilização Tese · 2023

Auditor(a): Odilon Cavallari de Oliveira (TCU)

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de. Direito do controle externo sancionador: pressupostos da responsabilização nos tribunais de contas, considerada a sua autonomia constitucional. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/18082. Acesso em: 24 set. 2026.
]]> Função de controle externo e função administrativa: separação e colaboração na Constituição de 1988 https://doi.org/10.12660/rda.v278.2019.80049 acervo-antc-KZMLV8BS Thu, 24 Sep 2026 17:06:51 GMT Gabriel Heller Guilherme Carvalho e Sousa Artigo de periódico devido processo legal processo administrativo segurança jurídica Artigo de periódico · 2019

Auditor(a): Gabriel Heller (TCDF)

HELLER, Gabriel; SOUSA, Guilherme Carvalho e. Função de controle externo e função administrativa: separação e colaboração na Constituição de 1988. Revista de Direito Administrativo, [s. l.], v. 278, n. 2, p. 71–96, 2019. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/80049. Acesso em: 14 fev. 2025.
]]> Reparação e sanção no controle de atos e contratos administrativos: as diferentes formas de responsabilização pelo Tribunal de Contas https://doi.org/10.12660/rda.v279.2020.81368 acervo-antc-TM3N62PL Thu, 24 Sep 2026 17:06:51 GMT Gabriel Heller Paulo Afonso Cavichioli Carmona Artigo de periódico direito administrativo sancionador licitações e contratos responsabilização Artigo de periódico · 2020

Auditor(a): Gabriel Heller (TCDF)

HELLER, Gabriel; CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Reparação e sanção no controle de atos e contratos administrativos: as diferentes formas de responsabilização pelo Tribunal de Contas. Revista de Direito Administrativo, [s. l.], v. 279, n. 1, p. 51–78, 2020. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/81368. Acesso em: 7 jul. 2024.
]]> Parâmetros de aferição da culpa e do erro grosseiro: o homem médio morreu? https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.9616 acervo-antc-QH9FL78I Thu, 24 Sep 2026 17:06:24 GMT Odilon Cavallari de Oliveira Artigo de periódico direito administrativo sancionador erro grosseiro responsabilização Artigo de periódico · 2024

Auditor(a): Odilon Cavallari de Oliveira (TCU)

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de. Parâmetros de aferição da culpa e do erro grosseiro: o homem médio morreu?. Revista Brasileira de Políticas Públicas, [s. l.], v. 14, n. 1, 2024. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/9616. Acesso em: 7 jul. 2025.
]]> A dupla natureza do processo de controle externo: segurança jurídica e efetividade das políticas públicas de direitos humanos https://doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v3i56.3793 acervo-antc-3Q87VQ6Q Thu, 24 Sep 2026 17:04:23 GMT Henrique Ribeiro Cardoso Ismar dos Santos Viana Hélcio Kronberg Artigo de periódico devido processo legal lido segurança jurídica Artigo de periódico · 2020

Auditor(a): Ismar dos Santos Viana (TCE-SE)

CARDOSO, Henrique Ribeiro; VIANA, Ismar dos Santos; KRONBERG, Hélcio. A dupla natureza do processo de controle externo: segurança jurídica e efetividade das políticas públicas de direitos humanos. Revista Juridica, [s. l.], v. 3, n. 56, p. 500–523, 2020. Disponível em: https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3793. Acesso em: 3 set. 2026.
]]> O papel dos tribunais de contas no controle das contratações públicas: dos aspectos estruturais aos procedimentais https://doi.org/10.32586/rcda.v21i2.853 acervo-antc-5XMVNNMG Thu, 24 Sep 2026 17:04:10 GMT Ismar dos Santos Viana José Roberto Pimenta de Oliveira Artigo de periódico devido processo legal direito administrativo sancionador licitações e contratos Artigo de periódico · 2023

Auditor(a): Ismar dos Santos Viana (TCE-SE)

VIANA, Ismar dos Santos; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta de. O papel dos tribunais de contas no controle das contratações públicas: dos aspectos estruturais aos procedimentais. Revista Controle - Doutrina e Artigos, [s. l.], v. 21, n. 2, p. 112–145, 2023. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/853. Acesso em: 4 set. 2026.
]]> Fundamentos do processo de controle externo: uma interpretação sistematizada do texto constitucional aplicada à processualização das competências dos tribunais de contas https://lumenjuris.com.br/direito-administrativo/fundamentos-do-processo-de-controle-externo-4a-tiragem-2025-1336/p acervo-antc-Q59IAY7V Thu, 24 Sep 2026 17:04:04 GMT Ismar Viana Livro devido processo legal processo administrativo segurança jurídica Livro · 2019

Auditor(a): Ismar dos Santos Viana (TCE-SE)

VIANA, Ismar. Fundamentos do processo de controle externo: uma interpretação sistematizada do texto constitucional aplicada à processualização das competências dos tribunais de contas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. Disponível em: https://lumenjuris.com.br/direito-administrativo/fundamentos-do-processo-de-controle-externo-4a-tiragem-2025-1336/p.
]]> Improbidade administrativa e controle externo exercido pelos Tribunais de Contas: pressupostos de validade e regularidade da competência cientificadora https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46816 acervo-antc-RBEA39IB Thu, 24 Sep 2026 17:01:30 GMT Ismar dos Santos Viana Tese devido processo legal direito administrativo sancionador improbidade administrativa Tese · 2026

Auditor(a): Ismar dos Santos Viana (TCE-SE)

VIANA, Ismar dos Santos. Improbidade administrativa e controle externo exercido pelos Tribunais de Contas: pressupostos de validade e regularidade da competência cientificadora. 2026. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46816. Acesso em: 4 set. 2026.
]]> A instrução processual no Tribunal de Contas da União em face de um processo célere e consistente juridicamente: os desafios dos novos tempos https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/470 acervo-antc-SDA527DC Thu, 24 Sep 2026 17:01:23 GMT Odilon Cavallari de Oliveira Artigo de periódico devido processo legal processo administrativo segurança jurídica Artigo de periódico · 2007

Auditor(a): Odilon Cavallari de Oliveira (TCU)

OLIVEIRA, Odilon Cavallari de. A instrução processual no Tribunal de Contas da União em face de um processo célere e consistente juridicamente: os desafios dos novos tempos. Revista do TCU, Brasília, v. 0, n. 108, p. 63–70, 2007. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/470. Acesso em: 8 ago. 2025.
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